O Passaporte Brasileiro é um documento oficial emitido pelo Departamento de Polícia Federal do Brasil (DPF). É exigido por autoridades de outros países pra entrada e saída por portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite anotações e pode conter vistos de entrada para determinados territórios.
É obrigatório e importante para o interessado em realizar viagens internacionais.
Sem o seu porte, nem é permitido ao cidadão Brasileiro o ingresso em países estrangeiros, porém os quais o Brasil mantém acordos para o exercício do documento de identidade – RG, como único documento exigido para que o cidadão Brasileiro possa adentrar teu território.
Países membros do Mercosul, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e países associados ao Mercosul, como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, são signatários desse acordo (pra maiores informações, clique por aqui).
No entanto, o documento de RG exigido precisa de estar em prazeroso estado de conservação, ter imagem recente e menos de 10 anos de emissão.
Nomenclatura do passaporte comum Brasileiro
O passaporte comum Brasileiro, Biométrico (com microchip), começou a ser emitido a partir de Dezembro de 2010.
Com o padrão ICAO (International Civil Aviation Organization, agência ligada à ONU) , adotado, o novo Passaporte Brasileiro recebeu inúmeras implementações na sua segurança. Olhe quais são:
O microchip introduzido no Passaporte Brasileiro, localizado no interior da capa, é responsável pelas gravações dos dados biométricos coletados pela Polícia Federal quando da requisição do documento. Protegido por certificação digital, que nem permite o seu acesso indevido, no chip também está gravado, além dos dados biométricos do portador, a foto digital e duas impressões digitais que permitirão a comparação automática dos detalhes contidos no Passaporte Brasileiro com a área de leitura mecanizada (MRZ).
Tipos de passaporte brasileiro:
Os tipos de passaporte são diferenciados pela cor da capa do documento. O tipo de passaporte estará segundo a natureza de seu portador. Confira quais são:
Comuns:
Velho, em cor verde, ainda válido.
Atual, em cor azul com padrões de segurança da ICAO (International Civil Aviation Organization, agência ligada à ONU) mais difíceis de sofrerem falsificações.
Refugiados e apátridas, em cor amarela.
Laissez-Passer, na cor marrom.
Oficial e Diplomático: (Emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores).
Passaporte ofical de serviço, na cor verde.
Diplomático, na cor vermelha.
Há ainda, o passaporte brasileiro emitido em cor azul-celeste, que é o passaporte de caráter emergencial, destinado àqueles que cumpriram as exigências pra requererem o documento, porém comprovaram nem poder esperar a entrega do documento no tempo normal de espera.
Validade do Passaporte Brasileiro:
Existem os regulamentos de validade abaixo segundo a idade do solicitante:
Para crianças de até 1 ano de idade incompleto ? o Passaporte tem validade de 01 ano.
Para crianças de 01 a 02 anos incompletos ? o Passaporte tem validade de 02 anos.
Para crianças de 02 a 03 anos incompletos ? o Passaporte tem validade de 03 anos.
Pra crianças de 03 a 04 anos incompletos ? o Passaporte tem validade de 04 anos.
Pra crianças de 04 a 18 anos incompletos? o Passaporte tem validade de 05 anos.
Para cidadãos de mais de dezoito anos completos de idade ? o Passaporte tem validade de 10 anos.
IDADEVALIDADE
0 a 1 ano incompleto1 ano
1 ano completo a 2 anos incompletos2 anos
2 anos completos a 3 anos incompletos3 anos
3 anos completos a 4 anos incompletos4 anos
4 anos completos a dezoito anos incompletos5 anos
dezoito anos completos ou mais10 anos
? Atenção: Caso teu passaporte já tenha vencido a data de expiração, visualize estas instruções a respeito de como renovar o passaporte.
Taxas pra emissão de Passaporte comum:
Olhe imediatamente quais são os valores cobrados para tirar o passaporte ou renová-lo:
Pegar ou renovar ? R$ 257,vinte e cinco. (200 e cinquenta e sete reais, e 25 centavos).(Taxa sujeito a alteração sem prévio aviso).
Cuidados especiais com o teu Passaporte:
É altamente recomendado cuidados ao documento no sentido de resguardar o microchip. Dobrar, perfurar, evidenciar o documento à altas temperaturas, umidade excessiva, campos eletromagnéticos elevados ou substâncias químicas poderão danificar o microchip.
Fatos de segurança do Passaporte Brasileiro:
– LAMINADO DE SEGURANÇA
Composto por uma película holográfica, é o responsável na segurança dos dados biométricos do titular inseridos no documento.
Adesivada a quente, dá graficamente o Brasão de Armas da República, a palavra Brasil, além da sigla BRA e do mapa do Brasil.
– PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO
Conforme norma 9303 da ICAO (International Civil Aviation Organization), a diagramação contém fatos variáveis da personalização, dados biográficos, imagem colorida e código de barras do tipo OCR (Optical Character Recognition, que permite identificar caracteres de texto em imagens) e bidimensional.
Contém todos os dados biométricos do titular, protegidos por laminado de segurança.
– MARCA D ÁGUA
Visto contra a luminosidade, exibe pela visualização o Brasão da Armas da República, a expressão Brasil e a numeração da página em eletrotipo.
– FUNDOS ESPECIAIS
Imagem da Bandeira Brasileira estilizada, fundo em íris, numismáticos com Fragmentos do texto República Federativa do Brasil, microletras em negativo e afirmativo, Armas da República e padrão geométrico de rosáceas e guilhoches.
– MAPAS LUMINESCENTES
Mapas do Brasil, pela contra capa do Passaporte Brasileiro, em cor verde, visíveis somente perante exposição à radiação ultra-violeta.
Permite a visualização da impressão sensível a UV, através da filigrana do papel da contra capa do documento.
– FIO DE SEGURANÇA
Com 1,3 mm de largura, contém a bandeira Brasileira estilizada em tuas cores originais colocado pela massa do papel.
Intercalando posições, com a bandeira, também consta a frase BRASIL, que se expõe alternadamente espelhada.
– TINTA OPTICAMENTE VARIÁVEL
Ao modificar o ângulo de visualização, obtém-se a variação de cor, do magenta pro verde, no retângulo que contém o vazamento da sigla BRA.
– PERFURAÇÃO
Com furos cônicos e código alfanumérico, com duas letras e seis algarismos.
– FUNDO INVISÍVEL
Expõe as Armas da República, a numeração de página e uma faixa com o texto REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com luminescência vermelha sob ação de raios UV.
– LINHA DE COSTURA
Composta por três fios de alta particularidade, sendo um verde e dois na cor amarela, esses últimos com luminescência vermelha sob a ação de raios UV.
– IMAGEM LATENTE
Visualizado à altura dos olhos, horizontalmente e perante uma referência de luminosidade, obtém-se a imagem da expressão BRASIL, dentro da tarja calcográfica composta pela bandeira do Brasil estilizada.
Fontes:
Polícia Federal
Ministério das Relações Exteriores
Portal Consular
Ministério da Saúde.
Tu acabou de ler um postagem que faz porção da série Como tomar Passaporte. Para acessar todos os artigos, clique por aqui.
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